PROCESSO DENATURALIZAÇÃO, Diploma de Português
Com Antecedente Criminal e Reunão Familiar do Haiti
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Documentação Necessária para Naturalização
Estar a pelo menos 4 anos no Brasil (sendo possível diminuir se o estrangeiro for casado ou tiver filhos);
Proficiência em Língua Portuguesa (se o seu país tiver o Português como língua oficial não é necessário);
Antecedentes Criminais do Brasil (de cada cidade que o estrangeiro morou);
Antecedentes penales do seu país de origem;
Obrigatório para aqueles que desejam redução do prazo de residência.
Tipos de Naturalização Brasileira
Naturalização Ordinária
A naturalização brasileira ordinária é concedida a estrangeiros que desejam naturalizar-se, e que preencherem os seguintes requisitos:
I - capacidade civil, segundo a lei brasileira;
II - residência permanente (com validade indeterminada) com mínimo de 04 anos desde da data da publicação no Diário Oficial da União.
III - capacidade de se comunicar em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;
IV - inexistência de condenação penal ou comprovação de reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Naturalização Extraordinária
A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade que tenha fixado residência no território nacional há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, ou já reabilitada na forma da legislação vigente, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
Naturalização Provisória
A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança que tenha fixado residência no território nacional antes de completar dez anos de idade e deverá ser requerida por intermédio de seu representante legal.
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